Lucas Cartolari

Segundo o Judicialista Gamil, de cuja opinião compartilho, a decisão do STF é uma verdadeira afronta ao princípio da presunção da inocência. Esta decisão pode afetar a todos, inclusive aquele que for inocente.
Os recursos procrastinatórios podem causar a prescrição da pena. O que tem que mudar não são os recursos, mas a lei, embora não se pode esquecer que tais recursos podem ser barrados pelos Tribunais Superiores abreviando o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Na verdade o Estado ao punir, não pune para castigar, mas para recuperar o criminoso e que ele possavoltar ao convívio social.
Com tal decisão não só a Constituição é desrespeitadas, mas também a Lei de Execução Penal que preceitua que o criminoso cumpra a pena após trânsito em julgado da condenação. Haverá cadeia para todos. Onde fica a dignidade do preso que vira sardinha em lata, quando a Lei de execução penal fala em um espaço disponível na cela para cada sentenciado de 6 metros quadrados.
Aqui no Brasil não se cumpre a lei, quando é mais alto o clamor popular. Seguindo este clamor deveríamos permitir trabalhos forçados ou até mesmo a pena de morte.
Mas há Lei, são ineficientes não são por causa dos recursos, têm que mudar.